Uma empregada com
mais de 20 anos de trabalhos dedicados ao Banco Bradesco, receberá
indenização de R$ 200 mil por falsa acusação de ter cometido falta grave e
R$50mil por transportar valores para o empregador em taxis.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
confirmou a condenação do Bradesco declarada pela 2ª Vara de Blumenau. Na
decisão, o Regional reconheceu o direito da empregada à indenização por dano
moral em razão de haver prova nos autos da existência da lesão,
responsabilidade patronal e nexo causal. O Tribunal também reconheceu o
direito da empregada de ser indenizada por ter feito transporte de numerário
para o Banco sem estar habilitada para a função.
JUSTA CAUSA
Dois advogados eram sócios em um escritório de advocacia e
clientes do Bradesco, quando um deles fez contrato de mútuo, no qual teria
como avalista o outro profissional.
O contratante, ao realizar a operação, transportou o documento bancário para fora da agência, sem acompanhamento da funcionária do Bradesco (autora da reclamação trabalhista) responsável pelo contrato tanto no momento da efetivação do cadastro, quanto no ato da coleta de assinatura do avalista. Esse procedimento, embora contrário às normas do Banco, foi autorizado pela gerente. Ocorre que, ante a inadimplência do contratante, o sócio que havia avalizado o contrato, sentindo-se ameaçado de ter seu nome incluído no Serasa e da constatação de que sua assinatura havia sido falsificada, ajuizou uma ação contra o Bradesco. Três dias depois a bancária foi demitida por justa causa sob alegação de que teria cometido ato contrário à rotina da instituição. No entanto, apesar das orientações das normas internas do Banco, o Tribunal Catarinense entendeu que a prova dos autos demonstrou que o procedimento de permitir ao cliente colher assinaturas na ausência do gerente era prática comum, inclusive, em relação aos advogados clientes envolvidos na ação, que já haviam contratado, sob as mesmas condições, outras operações com o Bradesco. O Tribunal também concluiu que não houve incorreção nos dados da ficha cadastral do contratante – fato alegado pelo Banco para ensejar a justa causa - pois também era da praxe da agência alterar os valores de imóveis inscritos na ficha do cliente, conforme a necessidade de crédito, "considerando a declaração de imposto de renda ou o valor repassado pelo próprio cliente, conforme o bom senso do gerente, sem qualquer comprovação documental". Ao recorrer ao TST, o Banco Bradesco pretendia o reconhecimento de comportamento impróprio por parte da empregada e, assim, legitimar a justa causa como motivo do encerramento do contrato de trabalho entre as partes. Na sessão de julgamento, os ministros integrantes da Sexta Turma, após retirarem a designação de os autos correrem em segredo de justiça, concordaram em manter a inexistência de justa causa para a despedida da empregada, nos termos do voto do ministro relator Aluízio Corrêa da Veiga. De outro modo, em relação ao valor fixado para a reparação da empregada por lesão moral, a tese de não se reduzir o valor estipulado na origem e confirmado pelo Tribunal Catarinense em R$200 mil, sagrou-se vencedora pelos votos dos ministros Augusto César e Kátia Arruda, essa, designada redatora do acórdão.
TRANSPORTE DE VALORES
Em relação do tema, o Regional havia reconhecido o direito da empregada de ser reparada por dano moral em razão de ter, por algumas vezes, realizado transporte de valores para o Banco sem o devido treinamento e utilizando-se de táxis. A condenação foi ratificada pela Sexta Turma que não conheceu do recurso de revista por óbice da Súmula nº 296, ou seja, o único aresto trazido pelo Banco não era específico e impediu o conhecimento do recurso no aspecto. Dessa forma, a empregada receberá a título de dano moral a indenização de R$50 mil, por transporte indevido de valores. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho |
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Bancária reverte justa causa e recebe 200 mil do Bradesco
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente
Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade desempenhada. Foi com esse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de bancário que excedia a jornada diária de seis horas, mas só usufruía 15 minutos de intervalo para descanso e alimentação. A Turma reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar ao empregado diferenças salariais correspondentes a uma hora de intervalo, acrescidas do adicional de 50%.
O bancário, na reclamação trabalhista, sustentou que a jornada contratual de seis horas era ultrapassada pela prestação de horas extras, situação em que o intervalo deveria ser de uma hora, e não de apenas 15 minutos. No entanto, seu pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau e pelo TRT-RS, que entendeu que, para a fixação do intervalo, deveria ser observada a jornada legalmente prevista, e não a efetivamente trabalhada.
Inconformado, o bancário recorreu ao TST, insistindo no direito ao pagamento dos intervalos não usufruídos como hora extra. Segundo ele, para fins de concessão de intervalo, deveria ter prevalecido a jornada efetivamente trabalhada, não a contratual.
O relator do recurso de revista, desembargador convocado José Pedro de Camargo, deu razão ao bancário com base na jurisprudência do TST (Orientações Jurisprudenciais nº 307 e nº 354 da Subseção 1 de Dissídios Individuais SDI-1), no sentido de que a jornada efetivamente trabalhada é que deve ser o parâmetro para a concessão do intervalo, e não aquela legalmente fixada para a atividade desempenhada. Ele mencionou também o artigo71 da CLT, que prevê intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, quando a jornada ultrapassar seis horas diárias. O voto do relator foi seguido por unanimidade.
(Letícia Tunholi/CF)
O bancário, na reclamação trabalhista, sustentou que a jornada contratual de seis horas era ultrapassada pela prestação de horas extras, situação em que o intervalo deveria ser de uma hora, e não de apenas 15 minutos. No entanto, seu pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau e pelo TRT-RS, que entendeu que, para a fixação do intervalo, deveria ser observada a jornada legalmente prevista, e não a efetivamente trabalhada.
Inconformado, o bancário recorreu ao TST, insistindo no direito ao pagamento dos intervalos não usufruídos como hora extra. Segundo ele, para fins de concessão de intervalo, deveria ter prevalecido a jornada efetivamente trabalhada, não a contratual.
O relator do recurso de revista, desembargador convocado José Pedro de Camargo, deu razão ao bancário com base na jurisprudência do TST (Orientações Jurisprudenciais nº 307 e nº 354 da Subseção 1 de Dissídios Individuais SDI-1), no sentido de que a jornada efetivamente trabalhada é que deve ser o parâmetro para a concessão do intervalo, e não aquela legalmente fixada para a atividade desempenhada. Ele mencionou também o artigo71 da CLT, que prevê intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, quando a jornada ultrapassar seis horas diárias. O voto do relator foi seguido por unanimidade.
(Letícia Tunholi/CF)
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho firmado com seu empregado, com ou sem justa causa. Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo. Essa foi a decisão unânime proferida na 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter a reintegração de bancário, demitido imotivadamente às vésperas de obter a estabilidade conferida convencionalmente, que lhe asseguraria o direito à complementação da aposentadoria, além do pagamento de abono ao aposentado.
O trabalhador foi admitido pelo HSBC Bank Brasil S.A. em maio de 1976 e permaneceu no emprego por 31 anos e sete meses. Aos 47 anos de idade, em 5 dezembro de 2007, foi dispensado, imotivadamente, faltando apenas oito meses para obter a estabilidade prevista em Convenção Coletiva e restando dois anos e oito meses para fazer jus à aposentadoria integral.
Nove dias depois da dispensa, ele propôs reclamação trabalhista, com pedido de tutela antecipada, requerendo reintegração no emprego, pagamento dos salários do período em que esteve afastado, integração da média das horas extras e das gratificações ao salário e honorários advocatícios.
A Vara do Trabalho concedeu a tutela antecipada, determinando que o banco reintegrasse imediatamente o empregado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, o que foi cumprido no dia 24 de julho de 2008. Quanto ao mérito, confirmou a reintegração e condenou a empresa ao pagamento dos salários referentes ao período de afastamento.
De acordo com o juiz, o Banco em nenhum momento respaldou a dispensa em motivo técnico, econômico, financeiro ou por falta de desempenho do empregado. “Esperava-se da reclamada a manutenção do contrato até a aposentadoria do autor (boa-fé objetiva), sobretudo porque não demonstrou qualquer razão lícita e moralmente legítima para resilir o contrato de trabalho”. Tal atitude, destacou o magistrado, seria “um indício de que houve camuflada intenção de obstar os efeitos que a aposentadoria geraria para o Banco”.
Insatisfeito com a condenação, o Banco recorreu ao TRT da 9ª Região (PR), que manteve a condenação pelos mesmos fundamentos manifestados pela Vara do Trabalho. O HSBC, então, recorreu ao TST, mas não obteve êxito. Em seu voto, a relatora do recurso, juíza convocada Maria Doralice Novaes, fez referência ao artigo 129 do Código Civil, que repudia a má-fé na execução de negócios jurídicos. “O ato jurídico consistente na dispensa de empregado deve obediência às restrições impostas por tal dispositivo legal, razão pela qual, se o rompimento do ajuste laboral se der com a finalidade de frustrar o adimplemento de condição para exercício de um direito, deve ser considerado nulo”, justiçou a relatora. (RR - 3779900-06.2007.5.09.0652).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Trabalhadores receberam R$ 15 bilhões em 2011 em decisões da Justiça do Trabalho
Quase R$ 15 bilhões (exatos R$ 14.968.261.683,33) foram repassados pela Justiça do Trabalho a trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado, em 2011. O valor é 1/3 superior ao pago em 2010. Do total, R$ 10,7 bilhões, ou 72%, decorreram de execuções encerradas no ano.
De acordo com consolidação preliminar realizada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (CEST), dentre as regiões judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o campeão em pagamentos, com R$ 2,4 bilhões, o que significou 16,6% do total pago no país. A segunda posição ficou com o TRT da 4ª Região (RS), que pagou R$ 1,5 bilhão (10,5%).
A Vara que registrou o maior valor pago aos reclamantes foi a 5ª Vara do Trabalho de Recife. Ali, foram pagos R$ 316 milhões, ficando em segundo lugar a 22ª VT de Salvador, que pagou R$ 167 milhões.
O fator principal para este aumento é a adoção de diversas medidas que visam dar efetividade à execução. A mais conhecida é o BACEN-JUD, convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central para bloqueio online de contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas. Há, também, convênios com outras instituições federais e estaduais (Receita Federal, INSS, Detrans, juntas comerciais) que permitem a localização e o bloqueio de bens para penhora.
Além dessas ferramentas, em 2011 a Justiça do Trabalho deu ênfase especial ao tema, culminando com a Semana Nacional da Execução Trabalhista, em novembro. O evento, que passa a integrar o calendário permanente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, concentrou esforços na conciliação em processos em fase de execução, na alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e, no último dia, num leilão nacional de bens penhorados.
A disseminação de boas práticas – como os mutirões nacionais e regionais de conciliação, a criação de juizados especiais de conciliação de precatórios, a assinatura de acordos com governos estaduais e prefeituras municipais para pagamento de precatórios e a centralização de execuções de diversas ações contra a mesma empresa – também têm papel importante na solução da grande preocupação atual da Justiça do Trabalho, que é a necessidade de dar efetividade a suas decisões.
(Marta Crisóstomo e Carmem Feijó)
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores
Decisão muito boa, várias outras instituições financeiras também adotam essa prática.
(Ricardo Reis/CF)
O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimento da Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia negado o pedido do trabalhador. Agora, o bancário deverá receber indenização de aproximadamente R$40 mil.
Admitido em 1985 como escriturário do banco, o trabalhador afirmou que realizava transporte de numerários entre as agências utilizando o próprio veículo, e que isso lhe causava grande apreensão e medo. A indenização, segundo ele, seria devida pela ocorrência de fato ilícito, pois o transporte de valores não estava incluído entre as atribuições de bancário.
Tanto a sentença de primeiro grau quanto o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) rejeitaram a caracterização de dano moral por risco. Para o Regional, hoje em dia "todos estão sujeitos à ação de bandidos" em razão da insuficiência do sistema de segurança pública. Dessa forma, o Bradesco não poderia ser responsabilizado pelo dano moral e pela consequente indenização.
O ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso de revista do bancário ao TST, disse que não reconhecer o dano moral significaria violar o artigo 3º da Lei 7.102/83, que fixa as normas de segurança bancária, uma vez que o transporte não foi realizado por empresa especializada nem por profissional específico. Para o ministro, afora o risco à vida, o dano moral restou configurado pelo sofrimento psíquico decorrente de exposição a perigo real de assalto.
Em sessão bastante discutida, a Turma procurou chegar a um valor razoável para a indenização. O montante, que inicialmente seria o resultado da multiplicação do número de meses trabalhados pelo valor de da última remuneração do bancário, acabou fixado em 40% da remuneração, devidamente atualizada, durante todo o período trabalhado. O relator explicou que o valor representa o percentual médio que um vigilante receberia para tal função, de 30% sobre o piso da categoria, com a elevação necessária a 40%, tendo em vista a capacidade financeira do banco e o dano sofrido pelo trabalhador.
(Ricardo Reis/CF)
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Comerciário ou Bancário?
Colegas
Os bancos em geral vem terceirizando tudo o que vê pela frente. O banqueiro tem objetivo lucro doa a quem doer. No ramo bancário reduzir custo com pessoas é o caminho mais fácil para reduzir as despesas, é baixar custo fixo na veia.
Os grandes bancos, principalmente os internacionais procuram a qualquer custo reduzir o quadro funcional e utilizam-se da própria lei local para abster-se dos encargos sociais e responsabilidade decorrentes de vinculo de emprego.
Tem bancos que terceirizam, os internacionais chamam isso de Outsourcing e não param por ai. Todos eles tem uma financeira registrada na junta comercial e contratam empregados na condição de “comerciários” para afastar todos os benefícios conquistados com muita luta pelos sindicatos dos bancários.
É lamentável tal conduta, temos casos que duas pessoas trabalham lado a lado, uma delas é bancário e a outra, mesmo cumprindo as mesmas atividades é registrado como comerciário com remuneração inferior, no mínimo a 38%.
Como se vê os bancos buscam brechas da própria legislação para afastar o vínculo de emprego e reduzir o custo com mão de obra.
Outro meio adotado é a utilização de estagiário es aprendizess para realizar atividade que até então era executada exclusivamente por um bancário.
O empregado tem que conhecer os seus direitos básicos. Mesmo que contratado sob a égide de comerciário poderá requerer o vínculo de trabalho com o banco, para tanto, será necessário provar alguns requisitos específicos, dentre os quais, destacam-se a subordinação.
É simples, basta observar que o colega do lado é um bancário, que o gerente ou coordenador é bancário, que o sistema e os procedimentos são determinados pelo banco, que trabalha no ambiente fornecido pelo banco, que atua no processo e atividade de bancário e ainda assim para atender clientes do banco.
É oportuno que durante a contratualidade fique evidenciado a subordinação, o controle e a ingerência do banco sob a empresa do grupo econômico. Geralmente essas empresas são constituídas para registrar empregados que passam a atuar em serviços de retaguarda de Empréstimos Consignados, Financiamento de Veículo, Venda de Cartões de Crédito e Correspondente Bancário.
A jornada de trabalho estabelecida é de 8h45m diários para evitar o trabalho aos sábados, mas, mesmo tem muita gente trabalhando aos sábados e domingos, pois, estamos diante de uma mão-de-obra de baixo custo para os banqueiros, por outro lado o bancário trabalha apenas 6h diária e 30ª hora semanal, ou seja, o sábado é dia de descanso remunerado por força da convenção coletiva da categoria dos bancários.
É oportuno que cada trabalhador tenha em mente que seu trabalho agrega grande valor para o banqueiro, sua mão-de-obra tem custo bem inferior a de um bancário e que tal anomalia poderá ser satisfeita com a va condenação do banco ao vinculo de emprego.
Oportuno destacar que o reconhecimento do vinculo só será reconhecido perante a justiça do trabalho ultrapassado os pré-requisitos estipulados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Os bancos em geral vem terceirizando tudo o que vê pela frente. O banqueiro tem objetivo lucro doa a quem doer. No ramo bancário reduzir custo com pessoas é o caminho mais fácil para reduzir as despesas, é baixar custo fixo na veia.
Os grandes bancos, principalmente os internacionais procuram a qualquer custo reduzir o quadro funcional e utilizam-se da própria lei local para abster-se dos encargos sociais e responsabilidade decorrentes de vinculo de emprego.
Tem bancos que terceirizam, os internacionais chamam isso de Outsourcing e não param por ai. Todos eles tem uma financeira registrada na junta comercial e contratam empregados na condição de “comerciários” para afastar todos os benefícios conquistados com muita luta pelos sindicatos dos bancários.
É lamentável tal conduta, temos casos que duas pessoas trabalham lado a lado, uma delas é bancário e a outra, mesmo cumprindo as mesmas atividades é registrado como comerciário com remuneração inferior, no mínimo a 38%.
Como se vê os bancos buscam brechas da própria legislação para afastar o vínculo de emprego e reduzir o custo com mão de obra.
Outro meio adotado é a utilização de estagiário es aprendizess para realizar atividade que até então era executada exclusivamente por um bancário.
O empregado tem que conhecer os seus direitos básicos. Mesmo que contratado sob a égide de comerciário poderá requerer o vínculo de trabalho com o banco, para tanto, será necessário provar alguns requisitos específicos, dentre os quais, destacam-se a subordinação.
É simples, basta observar que o colega do lado é um bancário, que o gerente ou coordenador é bancário, que o sistema e os procedimentos são determinados pelo banco, que trabalha no ambiente fornecido pelo banco, que atua no processo e atividade de bancário e ainda assim para atender clientes do banco.
É oportuno que durante a contratualidade fique evidenciado a subordinação, o controle e a ingerência do banco sob a empresa do grupo econômico. Geralmente essas empresas são constituídas para registrar empregados que passam a atuar em serviços de retaguarda de Empréstimos Consignados, Financiamento de Veículo, Venda de Cartões de Crédito e Correspondente Bancário.
A jornada de trabalho estabelecida é de 8h45m diários para evitar o trabalho aos sábados, mas, mesmo tem muita gente trabalhando aos sábados e domingos, pois, estamos diante de uma mão-de-obra de baixo custo para os banqueiros, por outro lado o bancário trabalha apenas 6h diária e 30ª hora semanal, ou seja, o sábado é dia de descanso remunerado por força da convenção coletiva da categoria dos bancários.
É oportuno que cada trabalhador tenha em mente que seu trabalho agrega grande valor para o banqueiro, sua mão-de-obra tem custo bem inferior a de um bancário e que tal anomalia poderá ser satisfeita com a va condenação do banco ao vinculo de emprego.
Oportuno destacar que o reconhecimento do vinculo só será reconhecido perante a justiça do trabalho ultrapassado os pré-requisitos estipulados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Bancos Internacionais abusam do Assédio Moral
“É dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, não devendo praticar atos que exponham-o.”
Grandes instituições financeiras querem passar a imagem de estar buscando tornar-se uma das melhores empresas do Brasil para se trabalhar, mas infelizmente a realidade é outra. Além de demitir indiscriminadamente, essas instituições, representadas pelos seus gestores, abusam do assédio moral contra seus funcionários e das metas inalcançáveis, causando sérios danos a saúde dos trabalhadores.
O trecho no início desta mensagem, publicado pelo sindicato dos bancários, confirma o velho ditado popular de que “imagem não é nada”. O Assédio Moral é uma triste realidade que acaba com sonhos e destrói vidas de trabalhadores que se dedicam longos anos a carreira bancária. É dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, não devendo praticar atos que exponham o empregado “a situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, discriminatórias, tendentes a incutir na psique do trabalhador a idéia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”.
Os meios utilizados pelos chefes são outros e continuam sendo aperfeiçoados, os palavrões foram substituídos por palavras técnicas e as demais atitudes pelas avaliações pessoais e de performance. Destaca-se matéria publicada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo que demonstra a prática estabelecida no processo de Avaliação de um banco, denominado CDP. “Avaliação desse banco leva bancários ao adoecimento. Esse sistema é criticado pelo Sindicato porque prejudica também no pagamento da PPR São Paulo – Os funcionários desse banco relatam ao Sindicato que a forma adotada pelo banco na hora de realizar o processo de avaliação está refletindo na saúde do trabalhador e também no pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR)”. Temos vários relatos de colegas bancários que sofreram o assédio moral e mesmo após a saída dos bancos ainda convivem com as marcas e sentimentos daquela época, alguns não se reabilitaram das conseqüências do psico-terrorismo e sofreram infartos. Não há dúvida que o assédio moral está sendo cometido de forma planejada, astuciosa e com muito empenho técnico pelos gestores agressores/ assediantes com único objetivo de forçar o pedido de demissão pelo trabalhador. O Direito não tem como reparar o dano que o individuo sofreu na sua alma, o dinheiro, de um lado, servirá como forma de conforto para o assediado, e de outro, como uma medida pedagógica para a empresa não repetir o procedimento. É oportuno alertar que o trabalhador deve provar o assédio através de testemunhas , documentos , e-mail e gravações, todas provas legais.
Grandes instituições financeiras querem passar a imagem de estar buscando tornar-se uma das melhores empresas do Brasil para se trabalhar, mas infelizmente a realidade é outra. Além de demitir indiscriminadamente, essas instituições, representadas pelos seus gestores, abusam do assédio moral contra seus funcionários e das metas inalcançáveis, causando sérios danos a saúde dos trabalhadores.
O trecho no início desta mensagem, publicado pelo sindicato dos bancários, confirma o velho ditado popular de que “imagem não é nada”. O Assédio Moral é uma triste realidade que acaba com sonhos e destrói vidas de trabalhadores que se dedicam longos anos a carreira bancária. É dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, não devendo praticar atos que exponham o empregado “a situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, discriminatórias, tendentes a incutir na psique do trabalhador a idéia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”.
Os meios utilizados pelos chefes são outros e continuam sendo aperfeiçoados, os palavrões foram substituídos por palavras técnicas e as demais atitudes pelas avaliações pessoais e de performance. Destaca-se matéria publicada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo que demonstra a prática estabelecida no processo de Avaliação de um banco, denominado CDP. “Avaliação desse banco leva bancários ao adoecimento. Esse sistema é criticado pelo Sindicato porque prejudica também no pagamento da PPR São Paulo – Os funcionários desse banco relatam ao Sindicato que a forma adotada pelo banco na hora de realizar o processo de avaliação está refletindo na saúde do trabalhador e também no pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR)”. Temos vários relatos de colegas bancários que sofreram o assédio moral e mesmo após a saída dos bancos ainda convivem com as marcas e sentimentos daquela época, alguns não se reabilitaram das conseqüências do psico-terrorismo e sofreram infartos. Não há dúvida que o assédio moral está sendo cometido de forma planejada, astuciosa e com muito empenho técnico pelos gestores agressores/ assediantes com único objetivo de forçar o pedido de demissão pelo trabalhador. O Direito não tem como reparar o dano que o individuo sofreu na sua alma, o dinheiro, de um lado, servirá como forma de conforto para o assediado, e de outro, como uma medida pedagógica para a empresa não repetir o procedimento. É oportuno alertar que o trabalhador deve provar o assédio através de testemunhas , documentos , e-mail e gravações, todas provas legais.
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