Muitos trabalhadores bancários certamente já ouviram falar em reclamatória trabalhista em alguma oportunidade. No dia a dia, notamos que surgem muitas dúvidas a respeito do funcionamento do processo judicial, razão pela qual elaboramos um pequeno texto explicativo.
Primeiramente, é de salutar importância esclarecer que o empregado deve procurar um advogado em alguns casos quando ainda ativo ou logo após a rescisão contratual, pois neste último caso passa a transcorrer o prazo prescricional.
Explica-se. O funcionário dispõe de dois anos após a rescisão contratual para ingressar com sua reclamatória trabalhista e então, recorrer dos seus cinco últimos anos de trabalho.
Portanto, se você tem algum direito a reivindicar, recomendamos que seja breve! Quanto antes você procurar um profissional especializado, sobretudo na categoria dos bancários, antes você verá satisfeito o seu direito de postular os cinco últimos anos da sua contratualidade.
Sua petição inicial, entre outras informações contém o rol de pedidos, dentre eles os principais são:
• Cargo de Confiança
• Horas Extras pré contratadas
• Horas Extras além da 7ª e 8ª hora
• Transporte de Valores
• Intervalo intrajornada, entrejornada e intersemanal
• Sobreaviso
• Reintegração (doença ocupacional, acidente de trabalho, pré-aposentadoria, gestante, entre outros)
• Vínculo de Emprego
• Assédio Moral
• Assédio Sexual
• Horas Extras
• Férias Interrompidas
• Equiparação Salarial
• Salário Utilidade
• Salário Substituição
• Comissões
• Salário por fora
• Insalubridade
• Periculosidade
• Entre outros
• Horas Extras pré contratadas
• Horas Extras além da 7ª e 8ª hora
• Transporte de Valores
• Intervalo intrajornada, entrejornada e intersemanal
• Sobreaviso
• Reintegração (doença ocupacional, acidente de trabalho, pré-aposentadoria, gestante, entre outros)
• Vínculo de Emprego
• Assédio Moral
• Assédio Sexual
• Horas Extras
• Férias Interrompidas
• Equiparação Salarial
• Salário Utilidade
• Salário Substituição
• Comissões
• Salário por fora
• Insalubridade
• Periculosidade
• Entre outros
Essa petição será devidamente elaborada, protocolada e distribuída entre as diversas varas do trabalho da sua região, ocasião em que será agendada Audiência Inicial ou Conciliação.
Essa audiência não tem muitas formalidades e tem por objetivo, compor as partes através de um acordo. Caso as partes optem pelo acordo, juiz homologa e extingue o processo com resolução de mérito. Do contrário, agenda Audiência de Instrução, na qual serão ouvidas as partes e suas testemunhas (máximo de três para cada parte).
Em algumas situações, são agendadas audiências UNAS, que nada mais são do que a união entre audiência inicial e audiência de instrução.
Imprescindível que sua(s) testemunha(s) tenha(m) presenciado seus últimos cinco anos de contrato de trabalho, porque a prova oral na Justiça do Trabalho é a prova de maior relevância, sendo certo que na seara laboral, prevalece o princípio da primazia da realidade dos fatos sobre a forma.
Oportunamente, ocorrerá a Instrução e o próximo passo é a marcação do Julgamento, isso é claro, se não houver outras provas a serem produzidas, como é o caso da perícia, por exemplo, ocasião em que não será encerrada a instrução.
Após a sentença, inicia-se a fase recursal, onde ambas as partes vão recorrer dos pedidos nos quais foram sucubentes, através de recurso para o TRT. Da nova decisão proferida pelo TRT, chamada de acórdão, a qual irá substituir a sentença, cabe novamente recurso, dessa vez para o TST. E é ai que o processo engessa.
Supondo que da decisão do TST, também chamada de acórdão, não caiba mais recurso (para o STF), temos o chamado trânsito em julgado, iniciando-se a fase de liquidação, na qual serão atribuídos valores aos direitos que foram deferidos através de cálculos aritméticos.
As partes irão discutir o cálculo apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo, através de impugnações e embargos. Da decisão proferida na fase de execução, cabe novamente recurso para o Tribunal Regional.
Apenas ultrapassadas tais etapas é que serão liberados alvarás ao empregado, os quais finalmente terão seus direitos plenamente satisfeitos, havendo posterior arquivamento do processo.
Ressalte-se que o texto é meramente exemplificativo, tendo cada processo a sua particularidade, tendo por intuito informar a categoria dos bancários acerca do funcionamento do processo, para que este não crie uma expectativa que não corresponde com a realidade. Para tanto, é recomendável procurar um advogado ético e especializado, que entenda as particularidades do seu processo e seja transparente ao repassar todas as informações.